A Lei de Comunicação Social em Cuba. Um catalisador para o empoderamento da comunicação comunitária
Palavras-chave:
Comunicação comunitária, Direito da Comunicação Social, desenvolvimento local, participação cidadã, alfabetização midiática e informacionalResumo
Introdução: Este artigo analisa a inter-relação entre a Lei de Comunicação e a gestão da comunicação comunitária no contexto cubano atual. Examina como o novo marco legal confere personalidade jurídica e estrutura técnica aos processos de comunicação na base da sociedade. Materiais e métodos: Por meio de um estudo descritivo e exegético, sob perspectiva qualitativa e utilizando métodos como análise documental, exegética e sintético-analítica, são identificados os desafios e as oportunidades que a legislação representa para a transformação social e o fortalecimento da identidade local. Discussão: A comunicação social em Cuba está passando por um processo inédito de transformação estrutural após a aprovação da Lei nº 162 sobre Comunicação Social, em 2023. Essa legislação não apenas organiza o sistema de mídia de massa, mas também reconhece, pela primeira vez com força de lei, a relevância estratégica da comunicação nas esferas institucional, promocional e, fundamentalmente, comunitária. Nesse último cenário, a comunicação se estabelece como um bem público e um direito do cidadão essencial para a sustentabilidade do modelo social cubano. Conclusões: Os resultados indicam que a Lei de Comunicação Social criou o arcabouço legal necessário; Contudo, a análise confirma que a verdadeira transformação depende da colaboração efetiva entre a academia, o governo local e a comunidade, com a educação popular servindo como principal força motriz da mudança. Este estudo enfatiza o papel da Alfabetização Midiática e Informacional (AMI) como ferramenta pedagógica para a educação popular.
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