A fase pós-contratual nas licitações públicas no Equador: abordagens, atividades e responsabilidades jurídico-administrativas
Palavras-chave:
Fase pós-contratual, contratação pública, vícios ocultos, desequilíbrio econômico, gestão de ativosResumo
Introdução. Apesar do seu reconhecimento regulamentar, a fase pós-contratual nas compras públicas equatorianas constitui um elo frágil no ciclo de compras, limitando a concretização de valor público sustentável. Esta revisão sistemática teve como objetivo analisar de forma abrangente as suas abordagens conceptuais, o quadro regulamentar, as atividades operacionais, as responsabilidades legais e administrativas e os principais desafios. Materiais e Métodos. Foi seguida a metodologia PRISMA 2020, com pesquisas em bases de dados académicas e repositórios institucionais. Foram incluídos 48 documentos (artigos, regulamentos, relatórios técnicos, teses) publicados entre 2008 e 2024, que abordam a fase pós-contratual no contexto equatoriano. Os dados foram extraídos e sintetizados narrativamente em categorias temáticas predefinidas. Resultados. A fase é conceptualizada como um processo abrangente que vai além da receção inicial de bens ou serviços, visando assegurar a sustentabilidade do valor público. O seu quadro regulamentar é robusto (COA, LOSCP), mas a sua eficácia operacional é limitada pela falta de capacidades técnicas, sistemas de informação fragmentados e uma cultura administrativa centrada no cumprimento formal. Foram identificadas atividades-chave de gestão e avaliação de ativos, bem como riscos jurídicos críticos, como vícios ocultos e desequilíbrio econômico, que exigem mecanismos de gestão proativos. Discussão: Existe uma lacuna significativa entre o quadro jurídico e a prática administrativa. Os resultados refletem desafios sistêmicos inter-relacionados que exigem uma estratégia abrangente. Conclusões: É necessária uma política estatal para fortalecer esta fase por meio do desenvolvimento de protocolos operacionais, sistemas de informação integrados, treinamento especializado e promoção de uma cultura de avaliação e responsabilização.
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