Código de Ética para Licitações Públicas Municipais como Instrumento de Governança e Sustentabilidade Institucional no Equador
Palavras-chave:
licitações públicas municipais, ética pública, governança ética, sustentabilidade institucionalResumo
Introdução: A ausência de um código de ética específico para licitações públicas municipais no Equador aumenta a discricionariedade administrativa, limita a transparência e enfraquece a sustentabilidade institucional dos processos contratuais em Governos Municipais Autônomos Descentralizados. Materiais e métodos: O estudo utilizou uma abordagem mista de métodos, com escopo descritivo, analítico e proposicional, e um delineamento transversal não experimental. Questionários foram aplicados a 186 servidores públicos municipais, e entrevistas estruturadas foram conduzidas com 14 atores institucionais envolvidos em licitações públicas. Métodos teóricos (analítico-sintético, histórico-lógico) e empíricos (revisão sistemática da literatura, análise documental, estudos de caso) foram empregados. Resultados: 57,53% dos respondentes indicaram a falta de diretrizes éticas específicas; 72,58% consideraram que a ausência de regulamentações éticas aumenta a discricionariedade administrativa; 80,64% afirmaram que um código de ética fortaleceria a transparência contratual. As entrevistas confirmaram um consenso institucional quanto às fragilidades estruturais na integridade pública. Foi elaborado um Código Modelo de Ética para Licitações Públicas Municipais, estruturado em torno de quatro componentes: um marco regulatório para a integridade contratual, um sistema preventivo para riscos éticos, um sistema de supervisão e controle ético e treinamento e cultura organizacional. A validação por um comitê técnico obteve pontuações médias acima de 4,07/5, destacando seu potencial para fortalecer a transparência e a integridade (4,79/5). Discussão: Os resultados confirmam que a ética pública constitui um componente estrutural da transparência e da sustentabilidade institucional, coincidindo com a teoria da integridade pública da OCDE e com a literatura sobre responsabilidade institucional. Conclusões: A implementação de um código de ética especializado é uma ferramenta institucional ideal para fortalecer a governança ética, reduzir o risco de opacidade e consolidar a sustentabilidade das licitações públicas municipais no Equador.
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