O princípio da preservação de empresas insolventes e micro, pequenas e médias empresas em Cuba

Resumo

Introdução: Este artigo analisa a necessidade de um regime de falências em Cuba, com foco na proteção de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em situação de insolvência. A incorporação das MPMEs como sociedades de responsabilidade limitada na economia cubana, sem um arcabouço legal adequado para gerir sua insolvência, revela uma lacuna jurídica que este estudo busca preencher. Materiais e métodos: Métodos teóricos como análise-síntese e hermenêutico-dialética foram utilizados para examinar os fundamentos epistemológicos do direito da insolvência e falências, revisando fontes legislativas nacionais e internacionais, bem como literatura especializada. Resultados: Constatou-se que as MPMEs são altamente vulneráveis a crises de liquidez e que o sistema jurídico cubano carece de mecanismos para combater a insolvência, tanto para atores estatais quanto não estatais. Os processos de falência são apresentados como um processo essencial de execução coletiva para a satisfação ordenada dos credores, incorporando o princípio da preservação da empresa como objetivo complementar. Discussão: Destaca-se a importância de equilibrar os interesses dos credores com a recuperação do devedor, priorizando a preservação de empresas viáveis. A ausência de um procedimento falimentar em Cuba limita a proteção judicial efetiva e dificulta as transações legais. Conclusões: Conclui-se que Cuba necessita da codificação de um regime falimentar específico para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e outras formas de gestão não estatal, garantindo as expectativas de reembolso dos credores e promovendo a preservação dos negócios, contribuindo assim para a modernização do marco jurídico econômico.