A clínica jurídica de mediação e arbitragem na esfera civil e familiar: um espaço alternativo para o ensino do Direito em Cuba

Resumo

Introdução: A Constituição Cubana de 2019 reconhece o direito dos indivíduos de resolver disputas por meio de métodos alternativos de resolução de conflitos, o que levou a mudanças legislativas como o Código da Família (2022) e o Decreto-Lei nº 69 sobre Mediação (2023). Esse novo marco regulatório exige mudanças no ensino jurídico em Cuba, indo além do modelo tradicional centrado no litígio para incorporar a formação em mediação e arbitragem. O objetivo deste estudo é desenvolver uma proposta para uma clínica jurídica focada em mediação e arbitragem em direito civil e de família como método alternativo de ensino jurídico. Materiais e métodos: Foi empregada uma abordagem de pesquisa empírica qualitativa, utilizando métodos teóricos (análise-síntese, raciocínio indutivo-dedutivo), métodos empíricos (análise documental) e métodos jurídicos (teoria do direito e direito comparado). Foram analisadas as experiências de clínicas jurídicas na Espanha, Chile e Equador. Resultados: A "Clínica Jurídica de Mediação e Arbitragem em Direito Civil e de Família" é proposta sob um modelo misto de alfabetização jurídica, aconselhamento e interesse público. Os alunos desenvolveriam habilidades para atuar como mediadores e árbitros, promover uma cultura de paz, oferecer consultas gratuitas e conduzir pesquisas sobre a viabilidade da arbitragem cível e familiar em Cuba. Discussão: O currículo de Direito não aborda suficientemente a formação em métodos alternativos de resolução de conflitos. Portanto, sugere-se a incorporação de habilidades específicas para formar mediadores e árbitros com uma abordagem humanística. As clínicas jurídicas permitem o aprendizado prático com compromisso social, contribuindo para o acesso à justiça e a proteção dos direitos. Conclusões: As reformas legislativas cubanas exigem a utilização do método clínico para criar espaços de formação em mediação e arbitragem cível e familiar, desenvolvendo competências profissionais com base nos conceitos de justiça social e direitos humanos.