Tutela Judicial Efetiva e Princípio da Igualdade em Processos que Envolvem Crianças e Adolescentes com Deficiência no Equador

Resumo

Introdução: Este estudo analisa a aplicação do princípio da igualdade e da tutela judicial efetiva em processos judiciais envolvendo crianças e adolescentes (NNA) com deficiência no Equador, destacando as barreiras estruturais e processuais que dificultam o acesso efetivo à justiça. Parte-se da seguinte questão: Como o sistema processual equatoriano garante o direito à igualdade e à não discriminação de crianças e adolescentes com deficiência, em conformidade com os princípios da tutela judicial efetiva e do devido processo legal? Materiais e métodos: Utilizou-se uma metodologia qualitativa, de caráter descritivo-explicativo, com delineamento não experimental e transversal. Resultados: Entre os resultados, identificaram-se deficiências como a ausência de adaptações razoáveis, a motivação insuficiente nas sentenças e a falta de protocolos especializados. Propõe-se um conjunto de diretrizes legais processuais que incluem motivação reforçada, formação obrigatória, criação de unidades periciais especializadas e protocolos de atuação intersetorial. Discussão: A análise comparativa com Espanha, Colômbia e Chile valida a viabilidade desta proposta. Conclusões: Conclui-se que é necessário transformar o sistema judicial equatoriano a partir de uma perspectiva de justiça inclusiva e substantiva que garanta os direitos processuais das crianças com deficiência.