Direito de queixa e petição em Cuba: impacto na prevenção e no controlo interno

Resumo

Introdução: O serviço público é uma prioridade para o Estado cubano, visando garantir o exercício efetivo do direito de reclamação e petição dos indivíduos, o que, ao mesmo tempo, contribui para a gestão estratégica e o controle interno como mecanismo de gestão e prevenção de riscos. Objetivo: Demonstrar os vínculos entre o atendimento às reclamações e petições dos indivíduos e o controle interno nas organizações, cuja gestão adequada determina a redução de riscos, a tomada de decisões eficiente, a transparência administrativa e a prestação de contas. Materiais e métodos: Utilizou-se uma metodologia descritivo-analítica, baseada nos seguintes métodos: analítico-sintético, indutivo-dedutivo, exegético-jurídico e sistêmico-estrutural-funcional, apoiada na técnica investigativa de revisão bibliográfica. Resultados: Os conceitos de direito de reclamação e petição, controle interno e sua inter-relação são sistematizados na perspectiva da formação de uma cultura de controle e prevenção, a partir de uma concepção efetiva de atendimento às reclamações e petições dos indivíduos. Discussão: A gestão eficiente de riscos e o cumprimento bem-sucedido dos objetivos estratégicos de uma organização também dependem do processamento eficaz de reclamações e solicitações de pessoas físicas, como mecanismo de supervisão e monitoramento que permite o desenvolvimento de ações para aprimorar processos, atividades, áreas e a atuação dos servidores públicos. Conclusões: O atendimento ao público protege o direito das pessoas de reclamar e registrar solicitações, além de promover a prevenção e o combate à criminalidade, às ilegalidades, à indisciplina social e às manifestações de corrupção.