Julgamento do crime de peculato no sistema processual equatoriano e impunidade contra a administração pública

Resumo

Introdução: O desvio de fundos é um problema relevante desde a antiguidade, afetando a eficiência e a transparência da administração pública. No Equador, este crime continua a ser uma ameaça significativa, evidenciada por casos recentes como a compra de testes PCR superfaturados em Quito, que causou graves danos económicos e ainda não foi sancionado devido à interferência política no sistema judicial. A falta de condenações tempestivas reflete a impunidade que afeta a gestão dos recursos públicos. O objetivo geral da investigação foi determinar como a persecução do crime de peculato no sistema processual equatoriano gera impunidade contra a administração pública. Materiais e métodos: A metodologia utilizada incluiu uma abordagem quantitativa e qualitativa, utilizando métodos histórico-jurídicos, revisão sistemática de documentação e método indutivo-dedutivo. Também foram realizadas entrevistas e pesquisas com especialistas em Direito Processual Penal e operadores do sistema judicial equatoriano para identificar as causas da impunidade nestes casos. Resultados: É necessária a reforma do artigo 278 do Código Penal Orgânico Integral para melhorar a persecução do crime de peculato e reduzir os níveis de impunidade. Além disso, foi proposta a adição de sanções económicas que garantam uma reparação abrangente com fundos públicos apropriados. Discussão: Foi destacado que, com um sistema judicial independente e livre de interferências políticas, os processos relacionados com peculato poderiam ser mais transparentes e eficazes, garantindo a protecção dos recursos públicos para áreas vitais como a saúde e a educação. Conclusões: Após o crime de peculato, constatou-se que existe uma rede hierárquica de corrupção para prejudicar a administração pública composta por juízes, promotores, advogados e servidores públicos envolvidos neste crime, dificultando a persecução do crime de peculato no sistema judicial equatoriano sem conseguir a condenação dos acusados devido ao seu poder político e económico em alguns casos específicos em que os operadores judiciais não conseguiram condenar os infratores e acabaram na impunidade.