Insegurança laboral dos trabalhadores uberizados no Equador, análise das insuficiências das normas processuais para a proteção de direitos

Resumo

Introdução: O mundo do trabalho está a mudar drasticamente devido à tecnologia e à globalização, com as plataformas digitais a criar novos empregos, mas também a desafiar a regulamentação e os direitos laborais. A informalidade levou a uma maior precariedade, especialmente em serviços como o Uber, onde os trabalhadores enfrentam contratos instáveis e pouca proteção. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) promove o conceito de trabalho decente como referência para avaliar essas condições. Na América Latina, destacam-se os casos do México, Argentina, Chile e Colômbia, onde a acção colectiva e a reforma jurídica são cruciais para melhorar a situação. No Equador, embora a Constituição procure proteger os direitos laborais, a falta de regulamentação específica para o trabalho em plataformas deixa os trabalhadores vulneráveis. Materiais e métodos: O estudo utiliza uma metodologia baseada em uma abordagem mista (qualitativa e quantitativa) para analisar o caso apresentado de forma mais eficaz, a abordagem qualitativa tem maior presença, pois o projeto de pesquisa é mais teórico, textual do que destaca a qualidade das variáveis . Resultados: Um estudo sobre a Uber no Equador revela uma crescente insegurança no emprego, sublinhando a necessidade urgente de regulamentação que melhore as condições de trabalho neste campo digital. Discussão: A legislação deve priorizar o acesso à segurança social dos trabalhadores “Uberizados”, através de um sistema de contribuições partilhadas entre plataformas e trabalhadores. Além disso, é essencial implementar mecanismos acessíveis de resolução de conflitos, como a mediação ou a arbitragem, que permitam a defesa eficaz dos seus direitos. Estas medidas, juntamente com incentivos à formalização do emprego e à criação de programas de formação, reforçarão a proteção laboral e reduzirão as vulnerabilidades destes trabalhadores na economia digital. Conclusões: As implicações dos resultados do estudo destacam a urgência de uma revisão abrangente da legislação trabalhista equatoriana no contexto da economia de plataforma. Adaptar as regulamentações às realidades dos trabalhadores uberizados é essencial para garantir a proteção dos seus direitos e promover maior equidade no mercado de trabalho. São necessárias regulamentações robustas e eficazes para garantir os direitos fundamentais, incluindo o direito ao trabalho.