Direitos humanos durante o Estado de Emergência no Equador
Palavras-chave:
Estado de emergência, Direitos humanos; Tribunal Constitucional do Equador; Proporcionalidade; Revisão constitucional.Resumo
Introdução: Este estudo analisa a validade e o respeito aos direitos humanos durante os estados de emergência declarados no Equador entre 2022 e 2025. O objetivo principal foi examinar o equilíbrio entre as medidas de segurança adotadas pelo Poder Executivo e as garantias constitucionais e internacionais que protegem os direitos fundamentais, bem como identificar os critérios de controle constitucional aplicados pelo Tribunal Constitucional do Equador.
Materiais e métodos: A pesquisa foi conduzida utilizando uma abordagem qualitativa, documental e jurídica, empregando métodos dedutivo-indutivo, analítico-comparativo e hermenêutico. A revisão documental, a análise de conteúdo e a criação de matrizes comparativas foram utilizadas para contrastar regulamentos, decretos, decisões e pronunciamentos institucionais. As fontes analisadas incluíram a Constituição da República do Equador, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, decretos executivos que declararam estados de emergência, decisões do Tribunal Constitucional e relatórios da Defensoria Pública, da ONU e da CIDH. Entre as constatações mais relevantes, identificou-se uma recorrência significativa na emissão de estados de emergência — doze decretos entre 2022 e 2025 — o que demonstra uma tendência à “excepcionalidade permanente”.
Resultados e discussão: Os direitos mais afetados foram a liberdade de movimento, a inviolabilidade do domicílio, a liberdade pessoal e a liberdade de reunião, embora os direitos à vida e à integridade pessoal tenham permanecido inalienáveis. O Tribunal Constitucional consolidou uma linha jurisprudencial que garante direitos, com base nos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e temporalidade, reafirmando a obrigação do Estado de justificar e limitar cada medida excepcional.
Conclusão: Conclui-se que o marco jurídico equatoriano é consistente com os padrões internacionais, mas sua aplicação prática apresenta lacunas de eficácia.
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Giorgi Giordano Gorozabel Intriago
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