Legitimação processual passiva do direito à alimentação de estudantes adultos no Equador

Autores

  • José Iván Moreta-Mantilla Universidad Bolivariana del Ecuador, Ecuador
  • Fátima Eugenia Campos-Cárdenas Universidad Bolivariana del Ecuador, Ecuador

Palavras-chave:

Direitos alimentares de estudantes adultos, Legitimidade processual passiva, Corresponsabilidade parental, Reforma jurídica, Lacuna regulatória

Resumo

Introdução: Esta pesquisa analisa a lacuna regulatória no sistema jurídico equatoriano em relação à legitimidade processual passiva em processos de pensão alimentícia para estudantes adultos entre 18 e 21 anos. Embora a legislação reconheça a continuidade dos direitos de pensão alimentícia nesta fase, não estabelece quem deve assumir a obrigação ou como a relação processual deve ser configurada, o que gera uma concentração de ônus em um único pai e violações do princípio da corresponsabilidade parental. Materiais e métodos: Foi utilizada uma metodologia mista que combina análise normativa, doutrinária e jurisprudencial com técnicas empíricas como jurimetria, pesquisas e validação legislativa. Resultados: Os resultados revelam a necessidade de incorporar uma reforma substancial e processual que regule a legitimidade passiva em processos de pensão alimentícia para estudantes adultos, a implementação de um procedimento para reivindicá-la, a obrigação subsidiária em casos de orfandade e a junção passiva obrigatória de litígios. Discussão: A proposta foi aprovada pelos legisladores e se baseia nos princípios de justiça processual, autonomia pessoal e tutela judicial efetiva, incorporando experiências comparativas da Colômbia, Peru e México. Conclusões: Em resumo, a reforma proposta não apenas corrige disfunções institucionais, mas também fortalece a coerência do sistema alimentar equatoriano, garantindo a subsistência do direito no período pós-emancipação e promovendo um modelo de justiça mais equitativo, corresponsável e garantido.

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Publicado

2025-09-21

Como Citar

Moreta-Mantilla, J. I., & Campos-Cárdenas, F. E. (2025). Legitimação processual passiva do direito à alimentação de estudantes adultos no Equador. Mestre E Sociedade, 22(3), 2468–2482. Recuperado de https://maestroysociedad.uo.edu.cu/index.php/MyS/article/view/7164

Edição

Seção

Artículos