Violação do princípio da celeridade processual no procedimento de reintegração familiar da criança no Equador

Resumo

Introdução: Esta pesquisa aborda o impacto do princípio da celeridade processual nos procedimentos de reintegração familiar de crianças no Equador, situação que viola o direito à convivência familiar e o princípio do interesse superior da criança. A formulação do problema levanta a seguinte questão: Como a violação do princípio da celeridade processual impacta a eficácia dos procedimentos de reintegração familiar de crianças no Equador? Para enfrentar esse problema, propomos a reforma do artigo 270 do Código da Criança e do Adolescente para estabelecer disposições claras, prazos peremptórios e obrigações precisas, fortalecendo o protocolo de reintegração familiar existente. Materiais e métodos: A metodologia empregada foi uma abordagem mista, com técnicas de observação direta, revisão documental e entrevistas semiestruturadas aplicadas a funcionários judiciais e administrativos da cidade de Santo Domingo. Critérios de especialistas também foram utilizados para validar a proposta. Resultados: Dentre os resultados, destaca-se que 91,6% dos entrevistados identificaram a ausência de regulamentação específica como causa dos atrasos, e a proposta de regulamentação recebeu nota média de 9,4 de 10, considerada ótima. Discussão: A pesquisa parte da premissa de que a ausência de prazos definidos, a fraca coordenação institucional e a ausência de fiscalização judicial prolongam desnecessariamente o afastamento da criança do seu ambiente familiar. Conclusões: A pesquisa conclui que a reforma proposta é factível, pertinente e necessária para garantir processos céleres, coerentes e centrados nos direitos da criança e do adolescente.