Impacto da Celeridade Processual no Direito de Defesa no Procedimento Expedito

Autores

  • Alejandro Espartaco Santos Mendoza Universidad Bolivariana del Ecuador (UBE)
  • Duniesky Alfonso Caveda Universidad Bolivariana del Ecuador (UBE)

Palavras-chave:

procedimento expedito; celeridade processual; direito de defesa; devido processo; tutela judicial efetiva

Resumo

Introdução: O artigo examina a tensão entre celeridade processual e direito de defesa no procedimento expedito com pena privativa de liberdade, previsto no Código Orgânico Integral Penal (COIP) do Equador. A investigação origina-se de audiências realizadas sem a presença do acusador técnico ou do procurador judicial, o que desequilibra o contraditório e gera risco de indefesa. A pesquisa questiona: em que medida a aplicação do procedimento expedito afeta o direito de defesa no sistema processual penal equatoriano? O objetivo foi fundamentar uma reforma normativa que preserve a eficiência sem comprometer as garantias. Com abordagem qualitativa, alcance descritivo, explicativo e propositivo e desenho não experimental transversal, aplicaram-se métodos hermenêutico, exegético, analítico-sintético, observacional e de direito comparado. Os resultados revelam deficiências de contraditório, imediatidade e defesa técnica quando falta o acusador institucional. Propõe-se reformar o artigo 645 do COIP, exigindo a presença obrigatória do acusador técnico e do defensor, com adiamento breve por ausência justificada e motivação reforçada. A validação comparada (Espanha, Argentina e Chile) confirma sua viabilidade sob o princípio de uma “justiça rápida com garantias”. Conclui-se que a celeridade só é legítima em um marco garantista com controle judicial efetivo.

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Publicado

2025-11-12

Como Citar

Santos Mendoza, A. E., & Alfonso Caveda, D. (2025). Impacto da Celeridade Processual no Direito de Defesa no Procedimento Expedito. Mestre E Sociedade, 22(3), 2917–2931. Recuperado de https://maestroysociedad.uo.edu.cu/index.php/MyS/article/view/7209

Edição

v. 22 n. 3 (2025)

Seção

Artículos

Licença

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